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18 de Setembro de 2019

É verdade que se votarmos nulo a eleição é anulada?

Andre Pessoa, Advogado
Publicado por Andre Pessoa
ano passado

Não! Tal dito popular é oriundo de uma má interpretação do Art. 224 do Código Eleitoral, que anuncia:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Pois bem, a nulidade que o artigo faz referência ocorre, por exemplo, se o candidato está respondendo pela prática de compra de voto, e a justiça eleitoral o condena, caso isso ocorra, todos os votos atribuídos a esse candidato serão anulados. Perceba que a nulidade não se confunde com o voto nulo, explico, diferente da nulidade, o voto nulo ocorre quando o eleitor não atribui o seu voto a um candidato, nessa hipótese o voto não é contabilizado para as eleições, conforme estabelece o Art. 77, § 2º da Consituição Federal:

§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Imaginemos que em uma eleição, toda a população Brasileira forme um pacto para votar nulo ou em branco, se no momento de contabilizar os votos somente 10.000 Brasileiros tiverem votado, então a eleição será decidida por esses votos, mediante a maioria absoluta.

Portanto, fique atento para não ser mais enganado!

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