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18 de Setembro de 2019

Durante o parto o hospital não deixou eu ter direito à acompanhante, isso está certo?

Andre Pessoa, Advogado
Publicado por Andre Pessoa
ano passado

Não! Conforme anuncia o Art. , § 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a mulher durante o período pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, tem direito a 1 (um) acompanhante, que será qualquer pessoa de sua preferência, vejamos o artigo de lei:

Art. 8º,§ 6º: A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Caso o hospital comunique anteriormente ao parto que a mulher não terá direito de ser acompanhada durante o procedimento, como medida preventiva, é interessante que seja enviado um ofício ao hospital com o nome de quem será o acompanhante. Se no dia do parto o hospital não deixou a mulher ser acompanhada, ela poderá se dirigir ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

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