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Andre Pessoa
Publicações
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6
)
Tudo
Artigos (6)
Andre Pessoa
Artigo ·
há 6 anos
Durante o parto o hospital não deixou eu ter direito à acompanhante, isso está certo?
Não! Conforme anuncia o Art. 8°, §6° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a mulher durante o período pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, tem direito a 1(um)...
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Andre Pessoa
Artigo ·
há 6 anos
É verdade que se votarmos nulo a eleição é anulada?
Não! Tal dito popular é oriundo de uma má interpretação do Art. 224 do Código Eleitoral , que anuncia: Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais,...
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Andre Pessoa
Artigo ·
há 6 anos
Em dia de jogo da Seleção Brasileira, como fica a jornada de trabalho?
Em dia de jogo da Seleção Brasileira, o empregador não é obrigado a dispensar o empregado do expediente ou liberar mais cedo, contudo, havendo acordo de banco de horas, empregador e empregado podem...
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Andre Pessoa
Artigo ·
há 6 anos
A empresa pode obrigar o empregado a abrir conta corrente no banco que ela determinar?
Não! A CLT no seu art. 464 , § único , anuncia: "Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em...
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Andre Pessoa
Artigo ·
há 6 anos
Tipicidade Conglobante
No estudo do direito penal, várias teorias visam traçar um caminho para se verificar se determinada conduta pode ser considerada criminosa, dentre elas destaca-se a tipicidade conglobante. A...
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Andre Pessoa
Artigo ·
há 6 anos
Teoria da Imputação Objetiva
Tema de grande relevo no estudo do direito penal, a imputação objetiva tem sido objeto de aprofundamento na doutrina nacional e internacional, dada a contribuição da teoria ao nexo de causalidade e...
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