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Andre Pessoa

Recife (PE)

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Advogado. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. Pós-graduado em Direito Público. Pós-graduando em Direito Constitucional Aplicado.

Publicações

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Andre Pessoa

Artigo · há 8 anos

Durante o parto o hospital não deixou eu ter direito à acompanhante, isso está certo?

Não! Conforme anuncia o Art. 8°, §6° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a mulher durante o período pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, tem direito a 1(um)...

Andre Pessoa

Artigo · há 8 anos

É verdade que se votarmos nulo a eleição é anulada?

Não! Tal dito popular é oriundo de uma má interpretação do Art. 224 do Código Eleitoral , que anuncia: Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais,...

Andre Pessoa

Artigo · há 8 anos

Em dia de jogo da Seleção Brasileira, como fica a jornada de trabalho?

Em dia de jogo da Seleção Brasileira, o empregador não é obrigado a dispensar o empregado do expediente ou liberar mais cedo, contudo, havendo acordo de banco de horas, empregador e empregado podem...

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Direito do Consumidor, 38%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito do Trabalho, 38%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Penal, 23%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentários

(3)

Andre Pessoa

Comentário · há 8 anos

Teoria da Imputação Objetiva

Andre Pessoa · há 8 anos

Muito obrigado!

Andre Pessoa

Comentário · há 9 anos

Armas Pela Vida. Como assim?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

"Como assim" diz a maioria dos comentários aqui em baixo, texto sem fundamentação e superficial. Recomendo o livro do Bene Barbosa para esclarecer o autor desse texto...

Andre Pessoa

Comentário · há 10 anos

Direitos Humanos só defendem bandido - Será?

Júlia Abagge de Macedo · há 10 anos

Para esclarecer a todos nós doutora, poderia listar aqui a atuação dos direitos humanos a favor das vítimas de meliantes, a atuação dos direitos humanos nos hospitais do SUS, a atuação dos diretos humanos no outro "lado da moeda", seria interessante uma lista dessa atuação, seja em sites independentes ou até mesmo em sites organizacionais dos direitos humanos. Seria de grande valia...

Recomendações

(5)

Jeferson Bruno Mendrot

Artigo · há 11 anos

Direito Penal Parte Geral - Erro de Tipo

Sempre soube que somente as aulas na faculdade não seriam suficientes para que se aprenda tudo o que se precisa saber sobre o direito. Por isso a atenção nas doutrinas e qualquer outro material...

Wellington Junior

Comentário · há 8 anos

Teoria da Imputação Objetiva

Andre Pessoa · há 8 anos

Parabéns! Deu para entender muito bem.

Márcio Moura

Comentário · há 8 anos

OAB critica autorização de abertura de 34 novos cursos de Direito

Rivaldo Faleiro S Mendonça Jr · há 8 anos

Concordo e somente uma correção. Exame estelionatário a R$.260,00 (duzentos e sessenta reais). Mais de R$.90. Milhões por ano arrecadados SEM nenhuma transparência desses valores, SEM prestar contas ao TCU ou qualquer órgão de fiscalização e não se sabe os reais destinos desses valores, pois é isenção total e sem prestação de contas a ninguém. Foram R$.1.300. Hum bilhão e trezentos milhões arrecadados em 2017 entre anuidades e exame$$$$. Bom né! Querem ganhar dinheiro no Brasil, fundem uma associação, sindicato, "ordem" ou uma igreja e tenha ISENÇÃO tributária total! "sui generis, entidade impar". De novo: Bom né!!!

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